Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do sistema Assimetrix, oferecido pela LF ADS LTDA. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1. Identificação

O Assimetrix é mantido e operado por:

2. Objeto e escopo

O Assimetrix é uma plataforma online destinada a fisioterapeutas, osteopatas e outros profissionais de saúde habilitados que atendem bebês com assimetrias cranianas. A plataforma oferece ferramentas para:

• Cadastro e gestão de pacientes;
• Registro de medições craniométricas e cálculo automático de índices (CVAI, IC) e classificações (Argenta);
• Goniometria cervical e classificação por idade;
• Avaliação de marcos de desenvolvimento motor;
• Documentação fotográfica organizada (fotometria);
• Geração de relatórios clínicos (PDF) — incluindo relatório de alta e contrato de prestação de serviço;
• Acompanhamento da evolução do tratamento.

O sistema é uma ferramenta de apoio à prática clínica do(a) profissional. Não substitui o julgamento clínico, o diagnóstico médico ou qualquer obrigação profissional do(a) usuário(a).

3. Cadastro e elegibilidade

• O cadastro é restrito a maiores de 18 anos, profissionais de saúde habilitados ou estudantes da área.
• O(a) usuário(a) compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
• Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é vedado.
• O(a) usuário(a) é responsável pela guarda de seus dados de acesso (e-mail e senha).

4. Assinatura e pagamento

• O acesso pleno ao Assimetrix se dá mediante assinatura paga, com cobranças mensais ou anuais recorrentes.
• O processamento de pagamento é realizado pela Stripe. A LF ADS não armazena dados de cartão.
• Os valores vigentes estão disponíveis nas telas de assinatura no próprio sistema. A LF ADS pode reajustar os valores; reajustes são comunicados com antecedência mínima de 30 dias e só se aplicam ao próximo ciclo.
• Em caso de inadimplência (cartão recusado), o acesso ao sistema pode ser suspenso até a regularização. O(a) usuário(a) será notificado(a) e terá acesso ao Portal de Pagamentos do Stripe para resolver.

5. Período de teste e campanhas promocionais

A LF ADS pode oferecer, periodicamente, campanhas promocionais com trial gratuito (por exemplo, para participantes de congressos ou eventos específicos). As condições são:

• Trial exclusivo para novas contas, criadas durante a janela definida pela campanha.
• Trial gratuito não exige cartão de crédito. Após o período, o acesso é suspenso até o(a) usuário(a) optar pela assinatura paga.
• Cada usuário(a) pode utilizar apenas um trial promocional durante toda a vigência de sua conta.
• A LF ADS pode encerrar ou modificar campanhas a qualquer momento, observado o direito adquirido de quem já resgatou o benefício.

6. Cancelamento e reembolso

• O(a) usuário(a) pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo Portal de Pagamentos Stripe (acessível no sistema), sem multas.
• O cancelamento encerra a renovação automática ao final do ciclo vigente. O acesso permanece até o último dia já pago.
• Direito de arrependimento (CDC Art. 49): em contratações realizadas fora do estabelecimento (no caso, integralmente online), o(a) usuário(a) pode desistir em até 7 (sete) dias corridos da contratação inicial, com reembolso integral do valor pago. Solicite por e-mail.
• Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional por ciclos já iniciados, ressalvadas situações excepcionais analisadas caso a caso.

7. Responsabilidades do(a) usuário(a)

O(a) usuário(a) é o(a) único(a) responsável por:

• Verificar a habilitação profissional necessária para uso clínico do sistema (CREFITO ou equivalente).
• Obter, registrar e guardar o consentimento expresso do(a) responsável legal pelos dados de saúde de pacientes menores, conforme o Art. 14 da LGPD.
• Garantir que as informações inseridas no sistema sejam verídicas, precisas e atualizadas.
• Tomar decisões clínicas com base em sua avaliação profissional. Os cálculos e classificações automáticos são auxiliares e não substituem o julgamento clínico.
• Não compartilhar credenciais, não inserir dados de terceiros sem autorização, e não utilizar o sistema para fins ilícitos.
• Manter atualizados seus próprios dados de cadastro (e-mail, telefone, profissão).
• Comunicar imediatamente a LF ADS sobre qualquer suspeita de uso indevido da conta.

8. Responsabilidades da plataforma

A LF ADS compromete-se a:

• Manter a plataforma operacional dentro de padrões usuais de mercado para SaaS, com disponibilidade razoável (não há SLA contratual de 100% — manutenções e indisponibilidades pontuais podem ocorrer).
• Realizar backups periódicos dos dados.
• Aplicar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (criptografia em trânsito e repouso, controle de acesso, monitoramento).
• Cumprir a LGPD conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Notificar com antecedência alterações relevantes nestes Termos.

9. Dados de pacientes e LGPD

O tratamento de dados pessoais e sensíveis (saúde) na plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos sua leitura atenta.

Para os efeitos da LGPD, a LF ADS atua como controladora dos dados pessoais. O(a) profissional usuário(a) atua como fonte qualificada dos dados clínicos, responsável pela exatidão e por obter consentimento dos responsáveis legais antes do cadastro.

10. Propriedade intelectual

• O Assimetrix (software, marca, layout, textos, ícones, fluxos) é propriedade da LF ADS LTDA. A assinatura concede licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso.
• Os dados clínicos inseridos pelo(a) usuário(a) (pacientes, medições, fotos) permanecem de propriedade do(a) usuário(a) / paciente, conforme aplicável.
• É vedado: copiar o sistema, fazer engenharia reversa, redistribuir, sublicenciar ou criar produto derivado.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação:

• A LF ADS não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações ou cálculos da plataforma. O julgamento clínico cabe ao(à) profissional habilitado(a).
• A LF ADS não se responsabiliza por perdas indiretas (lucros cessantes, danos morais a terceiros decorrentes de erro do usuário, etc.).
• A responsabilidade total da LF ADS em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo(a) usuário(a) nos últimos 12 meses de assinatura.
• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias específicas de adequação a uso particular além das previstas em lei.

12. Suspensão e encerramento

A LF ADS pode suspender ou encerrar a conta do(a) usuário(a), com notificação prévia razoável:

• Por inadimplência;
• Por violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Por uso fraudulento, ilícito ou que cause dano a terceiros;
• Por descontinuação do serviço (com prazo mínimo de 60 dias de aviso, e oferta de exportação dos dados).

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e/ou aviso no sistema. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceite. Caso o(a) usuário(a) não concorde, pode cancelar a assinatura.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência protegida do consumidor pelo CDC.

15. Contato

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