Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a LF ADS LTDA coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais tratados no sistema Assimetrix, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos (controlador dos dados)

O Assimetrix é mantido e operado por:

A LF ADS LTDA atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma (Art. 5º VI da LGPD), definindo as finalidades e os meios de tratamento.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, designamos como Encarregado de Proteção de Dados:

O Encarregado é o canal de comunicação entre você (titular), nós (controlador) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Que dados coletamos

3.1. Dados do(a) profissional usuário(a) do Assimetrix

• Identificação: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, número de inscrição profissional (CREFITO ou equivalente).
• Pagamento: processado pela Stripe (não armazenamos dados de cartão em nossos servidores).
• Uso da plataforma: data e hora de acesso, ações realizadas, identificadores técnicos (UID Firebase).

3.2. Dados dos pacientes (bebês) cadastrados pelo(a) profissional

O(a) profissional, ao utilizar o sistema, cadastra dados sobre seus pacientes — categoria sensível (Art. 5º II da LGPD, dados de saúde) e relativos a crianças (Art. 14):

• Nome, data de nascimento, idade gestacional (se prematuro), CPF do bebê (opcional).
• Nome e CPF do(a) responsável legal (mãe/pai), endereço, contato.
• Dados clínicos: medições craniométricas (DAP, DBA, DAPD, DAPE, PC), índices calculados (CVAI, IC), classificações Argenta, goniometria cervical, marcos de desenvolvimento motor.
• Fotografias do bebê (fotometria), quando carregadas pelo(a) profissional.
• Histórico de evolução, planos terapêuticos, observações clínicas, diagnósticos prévios.

4. Para que usamos seus dados

• Operar a plataforma Assimetrix: autenticação, salvamento e consulta dos dados clínicos pelo(a) profissional autorizado(a).
• Gerar relatórios (craniometria, goniometria, desenvolvimento motor, alta, contrato, fotometria) para uso clínico do(a) profissional.
• Processar pagamentos da assinatura mensal/anual via Stripe.
• Suporte ao usuário, comunicações sobre o serviço, atualizações de termos.
• Melhorias técnicas e de segurança da plataforma, análise agregada de uso (sem identificação individual).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo a própria LGPD).

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento se apoia nas seguintes bases (Art. 7º e 11 da LGPD):

• Execução de contrato (Art. 7º V): para prover o sistema ao(à) assinante.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º II): retenção de registros fiscais, atendimento a ordens judiciais/administrativas.
• Consentimento (Art. 7º I e 11 I): para tratamento de dados sensíveis (saúde) de pacientes — coletado pelo(a) profissional junto ao(à) responsável legal antes do cadastro no sistema.
• Tutela da saúde (Art. 11 II "f"): em procedimentos realizados por profissionais de saúde habilitados, no exercício da profissão.
• Legítimo interesse (Art. 7º IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhorias agregadas de uso.

6. Dados de crianças (pacientes)

O Assimetrix trata dados de crianças exclusivamente no melhor interesse do paciente, conforme o Art. 14 da LGPD. O consentimento para o tratamento desses dados deve ser obtido pelo(a) profissional usuário(a) junto ao(à) responsável legal (mãe, pai ou representante legal) antes do cadastro no sistema.

Ao cadastrar um paciente menor, o(a) profissional declara expressamente, no sistema, possuir essa autorização. A LF ADS recomenda que essa autorização seja formalizada por escrito (físico ou digital) no primeiro atendimento e mantida sob a guarda do(a) profissional.

7. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• Google (Firebase) — operador que armazena os dados em infraestrutura segura (banco de dados Firestore, autenticação, hosting). Há contrato de operador conforme as condições do Firebase.
• Stripe — controlador independente para processamento de pagamentos. Recebe seu nome, e-mail e dados financeiros para emissão da cobrança da assinatura. Política de Privacidade da Stripe: stripe.com/br/privacy.
• Make (Integromat) — para automação de mensagens de boas-vindas e recuperação (recebe nome, e-mail, WhatsApp).
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição da ANPD.

8. Transferência internacional

O Firebase (Google) e a Stripe podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil, em países que adotam padrões adequados de proteção de dados (Art. 33 da LGPD). Essas empresas mantêm certificações internacionais de segurança e privacidade.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Conta ativa: dados são mantidos enquanto a assinatura estiver vigente, para garantir continuidade do atendimento clínico.
• Conta cancelada (assinatura encerrada): dados permanecem acessíveis para eventual reativação, salvo se você solicitar exclusão expressa.
• Conta excluída pelo titular: dados são marcados para eliminação e removidos definitivamente em até 90 (noventa) dias, exceto registros que precisamos manter por obrigação legal (ex.: registros fiscais por 5 anos).
• Backups: backups criptografados podem reter informações já excluídas por até 90 dias antes da eliminação completa.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (Firebase).
• Autenticação por e-mail e senha; segregação de acesso por usuário (cada profissional só acessa seus próprios pacientes).
• Backups periódicos.
• Monitoramento de incidentes e tratamento de vulnerabilidades.
• Acesso administrativo restrito.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos como titular

A LGPD (Art. 18) garante ao titular o direito de:

• Confirmação de existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos:

• Profissional usuário: use o menu Configurações dentro do sistema. Há botões para "Exportar meus dados" e "Excluir minha conta".
• Responsável legal de paciente cadastrado: entre em contato diretamente com o(a) profissional que cadastrou os dados. Caso não obtenha resposta, escreva para o nosso Encarregado.
• Outras solicitações: e-mail lucasfigueira.ads@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

12. Cookies e tecnologias similares

O Assimetrix utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento do sistema (manter a sessão autenticada, salvar preferências básicas de UI). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou na plataforma. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente está sempre nesta página, com data de atualização visível no topo.

14. Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação sobre o tratamento de dados:

Você também pode dirigir reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

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