Gerar termo de consentimento do responsável legal

Toda criança em atendimento fisioterapêutico precisa de consentimento assinado pelo responsável legal — exigência da LGPD Art. 14 (tratamento de dados de menores) e da Res. COFFITO 424/2013 Art. 10 (consentimento em fisioterapia). O Assimetrix gera um link que o responsável assina eletronicamente pelo celular em 2 minutos.

Por que esse termo é importante

Duas exigências legais convergem no atendimento pediátrico:

LGPD (Lei 13.709/2018) — Art. 14: "O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado no seu melhor interesse (...). O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal." Sem esse consentimento formalizado, o tratamento de dados do menor é irregular perante a ANPD;
Res. COFFITO 424/2013 — Art. 10: "O fisioterapeuta deve obter o consentimento livre e esclarecido do cliente/paciente ou de seu representante legal antes de iniciar o atendimento, informando os riscos, benefícios e alternativas". Sem esse consentimento, o prontuário perde valor documental em auditoria do conselho ou processo judicial.

O Assimetrix cobre ambas as exigências num único documento, gerado com um clique.

📋

Esse termo não substitui a orientação verbal ao responsável sobre a proposta terapêutica — ele complementa. A boa prática é: explicar oralmente na primeira consulta + entregar o link do termo pra formalizar por escrito.

Onde encontrar o botão de geração

O card do termo aparece na página do paciente, ao lado dos demais atalhos clínicos:

Faça login no Assimetrix;
Abra a lista de Pacientes e clique no bebê que quer gerar o termo;
Na tela do paciente, procure o card ⚖️ Termo de Consentimento do Responsável Legal;
Clique nele — abre o modal de geração.

Screenshot pendente: página do paciente com o card "Termo de Consentimento" em destaque.

💡

O card exibe o status atual do consentimento do paciente:
— "Toda criança precisa de consentimento…" (nunca gerado ainda)
— "Termo enviado, aguardando assinatura" (gerado mas não assinado)
— "✓ Assinado em [data] por [nome]" (assinado, com link pro PDF).

Como gerar o link

No modal Gerar termo de consentimento, revise os dados do paciente que aparecem no topo (nome, data de nascimento);
Clique em Gerar link;
O sistema cria uma URL única e segura, específica pra esse paciente e esse termo;
O modal mostra:
- O link completo pra copiar;
- Um botão 📱 Enviar por WhatsApp que abre o WhatsApp com mensagem já formatada;
- Um botão Copiar link pra colar em outro canal (email, SMS, etc.).

Screenshot pendente: modal com link gerado e botões de envio.

Mensagem pronta pra WhatsApp

Ao clicar em Enviar por WhatsApp, o texto padrão vem assim:

Olá! Preparei o termo de consentimento para o atendimento fisioterapêutico de [Nome do bebê]. Por favor, acesse o link abaixo, leia e assine eletronicamente:

[LINK]

Obrigado(a)!

Você pode editar o texto antes de enviar — o WhatsApp abre o app já com a mensagem preenchida, mas edite conforme seu tom de comunicação com a família.

O que o responsável vê ao clicar no link

Do lado do responsável, o fluxo é bem simples:

Ao clicar no link (celular ou computador), abre uma página segura do Assimetrix com o termo formatado pra leitura;
No topo aparecem os dados do paciente (nome, data de nascimento) e do profissional (nome, CREFITO);
O texto do termo é apresentado por completo — abordando LGPD (uso e proteção dos dados) e COFFITO 424 (consentimento do atendimento);
Ao final, há um formulário simples pedindo:
- Nome completo do responsável;
- CPF do responsável;
- Relação com o paciente (mãe, pai, avó, tutor…);
- Checkbox de "Li e concordo com os termos";
- Assinatura desenhada (com o dedo no celular ou mouse no computador).
Ao clicar em Assinar, o termo fica registrado com:
- Data e hora exatas da assinatura (fuso brasileiro);
- IP de origem (pra rastreabilidade legal);
- Imagem da assinatura desenhada.
O responsável recebe uma cópia do termo assinado em PDF.

Screenshot pendente: tela do termo como o responsável vê no celular, com o formulário de assinatura visível.

Onde fica o termo assinado depois

Assim que o responsável assina:

O card na página do paciente atualiza automaticamente pra mostrar "✓ Assinado em [data] por [nome do responsável]";
Aparece um botão Ver termo assinado (PDF) pra baixar ou compartilhar;
O PDF fica armazenado no sistema vinculado ao paciente, então você pode acessar a qualquer momento;
Se você gerar um novo termo (por exemplo, se o responsável mudou), o antigo fica preservado no histórico e o mais recente é o vigente.

💡

Boa prática: gere o termo na primeira consulta — enquanto a família ainda está no consultório. O responsável assina ali mesmo pelo próprio celular em 2 minutos e você já sai com o processo formalizado. Muito melhor do que perseguir depois.

Quando gerar um novo termo

Situações em que vale gerar um termo novo mesmo já tendo um assinado:

Mudou o responsável legal — separação, guarda alterada, tutor novo;
Novo tratamento/programa terapêutico significativamente diferente do anterior;
Uso de imagens (fotos, vídeos) pra estudo de caso ou divulgação — necessita consentimento adicional específico;
Recomeço após alta e retorno depois de longo período — vale renovar por atualização.

Consentimento adicional dentro do sistema

Além do termo formal do responsável, o Assimetrix pede um segundo aceite explícito no momento em que você gera o link público de compartilhamento do paciente (pra enviar pra pediatra ou família ver dados). Isso é um checkbox obrigatório dentro do sistema — reforça que compartilhar dados clínicos exige autorização específica além do consentimento inicial.

Da mesma forma, dentro da tela de cadastro do paciente, há um aviso: "A LGPD (Art. 14) exige autorização do responsável legal para tratamento de dados de menores. Recomendamos coletar essa autorização por escrito na primeira consulta". O card do termo é a implementação recomendada disso.

Perguntas frequentes

O termo eletrônico tem validade jurídica?

Sim. A Lei 14.063/2020 e o Marco Civil da Internet reconhecem assinatura eletrônica quando há mecanismos de rastreabilidade (IP, data/hora, identificação do signatário). O termo gerado pelo Assimetrix registra tudo isso automaticamente e cumpre os requisitos legais pra ser aceito como prova documental.

Preciso imprimir e pedir assinatura manual também?

Não. A assinatura eletrônica no link é suficiente pra atender LGPD Art. 14 e COFFITO 424/2013 Art. 10. Se preferir ter cópia física por questão de rotina interna, pode imprimir o PDF assinado — mas juridicamente não é obrigatório.

E se o responsável não tem celular ou não consegue assinar sozinho?

Você pode passar o link no seu próprio computador/tablet no consultório, ler junto com o responsável, e ele assina ali na hora. O sistema não distingue "assinatura remota" de "assinatura presencial" — o que importa é o consentimento livre e esclarecido, formalizado no link.

Consigo alterar o texto do termo?

O texto padrão foi elaborado pra cumprir LGPD Art. 14 + COFFITO 424/2013 Art. 10 de forma abrangente. Não é editável no sistema atualmente pra garantir uniformidade legal. Se sua clínica tem necessidades específicas (ex: hospital, convênio), fale com o suporte — em casos justificados avaliamos personalização.

Pais separados — quem assina?

Legalmente, qualquer um dos responsáveis legais pode assinar (LGPD Art. 14 exige "pelo menos um dos pais ou responsável"). Se a guarda é compartilhada, o ideal é ambos concordarem, mas juridicamente basta a assinatura de um. Em casos de disputa de guarda, oriente-se com advogado.

O responsável pode revogar o consentimento depois?

Sim, é direito assegurado pela LGPD Art. 8º § 5º. Se o responsável pedir pra revogar, você deve encerrar o tratamento de dados do menor no sistema (o que geralmente implica arquivar/excluir o paciente). O responsável também pode pedir exportação dos dados (Art. 18 V) ou exclusão (Art. 18 VI) — ver exportar dados e excluir conta.