Excluir minha conta — Direito ao esquecimento LGPD

A LGPD (Art. 18 VI) garante ao titular o direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento. No Assimetrix, você pode pedir a exclusão definitiva da sua conta — mas é uma ação irreversível: leia com atenção antes de solicitar.

Base legal — LGPD Art. 18 VI

O Art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD) lista os direitos fundamentais do titular. O inciso VI diz:

"VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei."

Ou seja: você pode pedir exclusão total dos seus dados. A única ressalva é o Art. 16, que preserva dados quando há obrigação legal de retenção (por exemplo, dados fiscais precisam ser guardados por 5 anos pela Receita Federal — o Assimetrix cumpre isso mantendo apenas o mínimo indispensável, mas removendo os dados clínicos).

Antes de excluir — alternativas menos drásticas

Se seu objetivo é parar de usar o sistema, na maioria dos casos cancelar resolve — sem precisar excluir dados:

• Cancelar assinatura encerra cobrança e desativa acesso, mas preserva os dados por 90 dias em modo passivo (você não usa, mas se voltar atrás nesse prazo tudo está lá). Ver Como cancelar assinatura;
• Pausar temporariamente — se afastamento, viagem, licença. Pausa de 1-3 meses sem cobrança e retomada automática. Solicitação pelo WhatsApp;
• Exportar antes — se você quer levar os dados pra outro sistema ou guardar arquivado, veja Exportar meus dados. Exclusão apaga sem retorno; exportação preserva pra sempre.

Se depois disso você ainda quer exclusão total, siga o fluxo abaixo.

Fluxo de exclusão — passo a passo

A exclusão é feita manualmente pelo time de suporte por segurança — pra evitar exclusões acidentais ou por engano de terceiros. Passo a passo:

1. Faça login em assimetrix.com.br;
2. Vá em Configurações → 🔒 Privacidade & Suporte;
3. Procure o card Excluir minha conta;
4. Leia o aviso explicativo com o que será apagado (pacientes, avaliações, configurações, tudo);
5. Clique em Solicitar exclusão;
6. O sistema abre uma janela de confirmação. Você precisa digitar seu email de login pra confirmar a identidade;
7. Marque o checkbox declarando que entende que a ação é irreversível;
8. Clique em Confirmar exclusão;
9. A solicitação é encaminhada automaticamente pro time. Você recebe email confirmando o recebimento.

Screenshot pendente: card "Excluir minha conta" na aba Privacidade & Suporte com aviso de irreversibilidade.

Janela de arrependimento — 7 dias

Após você confirmar a solicitação, o sistema NÃO apaga imediatamente. Existe uma janela de arrependimento de 7 dias corridos:

• Nesses 7 dias, sua conta fica congelada — você não acessa o sistema, mas os dados ainda existem;
• Se você mudar de ideia, pode cancelar a exclusão respondendo ao email de confirmação ou mandando WhatsApp pro suporte;
• Após 7 dias sem cancelamento, a exclusão é executada em definitivo;
• Você recebe email final confirmando "exclusão concluída".

O que é apagado exatamente

Na exclusão definitiva, o sistema remove:

• Todos os pacientes cadastrados na sua conta e todas as avaliações associadas (craniometria, fotometria, goniometria, marcos motores);
• Fotos dos pacientes (Fotometria, Cranio AI);
• Plano terapêutico, evoluções, relatórios gerados;
• Termos de consentimento assinados;
• Configurações da conta (perfil, identidade visual, negócio);
• Histórico de agenda;
• Dados de acesso (login, senha);
• Backups internos associados são invalidados na sequência.

O que fica preservado (por obrigação legal)

Conforme LGPD Art. 16, alguns dados são preservados por obrigação legal, mesmo após exclusão do titular:

• Notas fiscais emitidas — obrigação de retenção de 5 anos pela legislação fiscal brasileira. São armazenadas de forma segregada e não são utilizadas pra nenhum propósito além do cumprimento fiscal;
• Registros mínimos de segurança — logs de acesso e transação, exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) por 6 meses. Sem conteúdo de dados clínicos — apenas metadados de acesso;
• Termos aceitos (que você aceitou usar o Assimetrix) — versão anonimizada, sem dados pessoais, por questão de auditoria contratual.

Nenhum desses dados residuais permite reidentificação clínica ou recuperação do conteúdo dos pacientes.

Solicitação formal por outros canais

Se preferir fazer a solicitação por escrito formalmente:

1. Envie email pra suporte@assimetrix.com.br ou WhatsApp (47) 98865-7963;
2. Assunto: "Solicitação de exclusão — LGPD Art. 18 VI";
3. Corpo: identifique-se (nome completo, CPF, email da conta) e declare a intenção de excluir definitivamente;
4. O time confirma o recebimento e inicia o fluxo com janela de arrependimento de 7 dias;
5. Prazo máximo pra conclusão: 15 dias corridos conforme LGPD.

Cuidado especial — dados de pacientes menores

Se você trabalha com fisioterapia pediátrica, os dados dos pacientes menores de idade são de titularidade dos responsáveis legais. Isso significa:

• Se você excluir sua conta, os dados dos pacientes também são apagados;
• Os responsáveis podem ter direito de solicitar cópia dos dados antes da exclusão — se algum deles pedir, você deve gerar relatório em PDF (ou exportar) e entregar antes de excluir;
• Por prudência ética, considere avisar as famílias em atendimento ativo caso você decida encerrar completamente sua operação no Assimetrix, dando tempo pra que peçam cópia dos históricos.